Esta proposta começou a ser desenvolvida tendo como base o caso da Vala de Perus, em que desaparecidos políticos da ditadura tiveram seus corpos ocultados. Atualmente o CAAF, a partir de um convênio com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo é responsável pelos trabalhos de identificação de desaparecidos entre os mais de mil corpos que dali foram exumados. Este caso forense está sendo desenvolvido há seis anos e já resultou em centenas de documentos produzidos, com no mínimo sete fichas em papel para cada caso.

Algumas etapas de trabalho demandam seleção de casos, o que atualmente é feito a partir de filtros manuais em planilhas de excel. Percebeu-se então a importância de um sistema em que fosse possível preencher os dados, evitando uso de fichas de papel, e que permitisse o cruzamento destas informações de acordo com a demanda do profissional. Neste projeto, propõe-se a elaboração de uma base de dados que contenha quesitos retirados do caso Perus, e de outros projetos desenvolvidos pelo centro de modo que a base possa ser utilizada em diferentes contextos. Entendendo como um investimento público voltado à Antropologia Forense, vemos a importância de que esta estrutura da base possa ser aplicada e partilhada com outros projetos, com uma interface amigável, tornando seu preenchimento mais intuitivo.

Planejamento
Considerando o volume de informações a serem utilizadas para a construção de uma base que interligue dados de contexto, de antemortem, post-mortem e genética, optou-se por iniciar o trabalho com o estudo das fichas, de modo que os bolsistas entendam do que se trata e qual o objetivo final, para facilitar o início da programação que irá estruturar a base. Foram selecionadas fichas em branco do projeto Perus, Crimes de Maio, e outros projetos desenvolvidos pelo centro para planejar abas na base que correspondam as quatro etapas de trabalho indicadas acima.

Equipe
- Construção da base: 5 bolsistas de graduação do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, do Campus São José dos Campos.
- Alimentação da base: contratação de 6 bolsistas.
- Supervisão do preenchimento: 1 profissional especialista em Antropologia Forense.
- Organização dos documentos: 1 profissional de história, especializado em arquivos.

Atividades a serem desenvolvidas
As atividades a serem desenvolvidas correspondem a duas etapas. Uma refere-se à construção da base de dados com a interface amigável e outra refere-se à alimentação deste banco, a partir das informações presentes em fichas em papel.

Construção
1) Estudo aprofundado das fichas;
2) Análise e desenvolvimento de ferramentas do portal web;
3) Desenvolvimento da interface do portal web para as fichas;
4) Modelagem Conceitual e Lógica das fichas;
5) Modelagem Física das fichas;
6) Integração da interface do portal com o banco de dados do projeto;
7) Testes de validação do portal web para as fichas;
8) Instalação e Testes no portal Web;
9) Ajustes e acompanhamento. 

Projeto “Construção de Base de dados para Antropologia Forense”

Coordenadora: Prof Dr Daniela Musa (Docente do Instituto de Ciência e Tecnologia - Campus São José dos Campos)
Vice-Coordenadora: Aline Feitoza de Oliveira (Antropóloga do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense - Campus Reitoria)
Financiamento: Deputada Natália Bonavides PT - RN (dep.nataliabonavides@camara.leg.br).

O Grupo de Trabalho Perus foi criado em 2014 com o objetivo de fazer a análise das 1.049 caixas com remanescentes humanos que foram encontrados na Vala de Perus. O trabalho visa identificar 41 desaparecidos políticos cujas histórias indicam que foram colocados nesse local, nos anos 70, como modo de encobrir as graves violações de direitos humanos dos governos militares. Atualmente no CAAF acontecem os processos de limpeza dos remanescentes humanos, análise antropológica e coleta de amostras ósseas para exames genéticos. Com uma equipe multidisciplinar, temos dialogado com uma postura inclusiva muito presente na Antropologia Forense Latinoamericana. Neste projeto buscamos por pessoas desaparecidas, buscamos histórias, memórias, dignidade. Buscamos reconstruir um pedaço da história de nosso passado recente. Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça.

A pesquisa se desenvolve mediante parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), hoje Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) e com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), da Prefeitura de São Paulo, através de um Acordo Técnico de Cooperação (ACT).  

Novo acordo de cooperação para análise dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus

Desde 2014, com a criação do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense na Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp), os remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus começaram a receber o tratamento de um trabalho forense com vistas à identificação de possíveis desaparecidos políticos da ditadura militar (1964-1988).

Essa iniciativa ocorreu por demanda e pressão dos familiares de desaparecidos políticos e em resposta à Ação Civil Pública, que corre no 3o. Tribunal Regional Federal, de responsabilização do Estado brasileiro e da Prefeitura de São Paulo pelos trabalhos de identificação humana no caso.

Por meio da criação do Grupo de Trabalho Perus (GTP), e com apoio de especialistas forenses do Brasil e do exterior, com o acompanhamento da sociedade e dos familiares de desaparecidos, em particular, a Universidade Federal de São Paulo assumiu a condição de apoio técnico. As três instituições, mediante Acordo de Cooperação Técnica (ACT), e com a coordenação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), desenvolveram protocolos e modos de gestar o trabalho.

Em janeiro de 2018 foi confirmada a identificação dos remanescentes ósseos de Dimas Antônio Casemiro (desaparecido após ser preso pelo Doi-Codi/SP, em abril de 1971, aos 25 anos de idade). Em seguida, em dezembro de 2018, foi anunciada a identificação de Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (desaparecido após ser preso pelo Doi-Codi/SP, em maio de 1971, aos 49 anos de idade).

A partir de janeiro de 2019, uma série de ataques e desmonte nas políticas de memória e verdade do Estado brasileiro capitaneadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro praticamente paralisou os trabalhos de análise no CAAF/Unifesp. Houve a contestação sobre o trabalho, a desqualificação da importância da identificação dos desaparecidos e a negação da história de violência da ditadura. Logo em abril de 2019, foi extinto o Grupo de Trabalho Perus (GTP) e, em 2022, foram encerrados os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Neste momento, foi assinado um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Estado brasileiro, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e a Universidade Federal de São Paulo, através do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense. 

A isso se soma a reconstrução da CEMDP (agosto de 2024), fortalecendo os trabalhos de busca dos desaparecidos políticos.

A partir do dia 02 de setembro de 2024, se fortalecem os trabalhos de análise dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus com o compromisso de buscar a verdade dos fatos e contribuir para a memória daqueles que foram vítimas da violência de um Estado ditatorial. 

Portaria 620 de 09 de outubro de 2014 - Instituição do GTP

Termo de audiência 10237966/2023 - Acompanhamento do acordo e verificação de pendências

Acordo de cooperação técnica 001/2024 

Carta de acordo entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Centro de Arqueologia e Antropologia Forense da Universidade Federal de São Paulo

Equipe Antemortem (2014-2018)

Ana Paula Moreli 

Felipe Faria Quadrado

Luana Antoneto Alberto

Márcia Lika Hattori

Cláudia Rodrigues Carvalho 

Rafael de Abreu e Souza

Equipe Post-mortem (2014-2019)

Aline Feitoza de Oliveira

Ana Paula Velloso

André Strauss

Candela Martinez

Douglas Mansur  

Isabela Maya

Jacob Gelwan

Mariana Inglez dos Reis

Maria Ana Correa

Marina da Silva Gratão

Marina Nogueira Di Giusto

Patrícia Fischer

Talita Máximo

Equipe Rotativa (2014-2019)

Alexandre Raphael Deitos 

Andersen Liryo da Silva

André Ricardo Meinick

Cláudia Rodrigues Carvalho 

Cláudia Regina Plens  

Fátima Maria Guimarães

Franco Mora Félix

Ivana Wolff

João Pedro Pedrosa Cruz

José Pablo Baraybar 

Juliana Gomez Mejía

Letícia Sobrinho

Luciane Zenenga Scherer

Maria Enríquez Silva  

Marcos Paulo Machado

Marcos Tadeu Ellery Frota 

Mariana Segura

Oscar Loyola

Patrícia Bernardi 

Pedro Henrique Emerick Corrêa

Roxana Enríquez Farias

Samuel Teixeira Ferreira

Sângelo André Ribeiro Abreu

Talita Lima de Castro Espicalsky

Valeska Martínez Lemus

Verônica Wesolowski de Aguiar e Santos

O Observatório da Proteção dos Direitos Humanos foi criado como projeto de extensão do CAAF e credenciado na Política de Observatórios da Unifesp em 2019, com o objetivo de construir metodologias, estabelecer parcerias e tecer redes para a realização de coleta e análise de dados relativos à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Suas atividades se realizam por meio da delimitação de temas de atuação, que podem ter por foco as práticas de órgãos públicos, legislação e políticas públicas com impacto sobre a situação dos direitos humanos; situações de ameaças e violações graves de direitos humanos; ou a cartografia de como grupos e sujeitos atingidos por violações se organizam e estruturam suas ações de resistência. Trata-se de um trabalho de caráter extensionista, que busca um desenvolvimento colaborativo e participativo, em diálogo com atores externos à universidade, e almeja não apenas produzir conhecimento mas também, diretamente, atuar de maneira a contribuir com a transformação da realidade.

São duas as primeiras linhas temáticas de atuação do Observatório. Na primeira, Proteção dos espaços de ativismo por Direitos Humanos, o Observatório desenvolve monitoramento e análise qualitativa da atividade legislativa na esfera federal referente à atuação da justiça criminal e à proteção aos direitos humanos, bem como mapeamento de relatórios produzidos pela sociedade civil sobre violência e ameaças contra defensoras e defensores de direitos humanos.

Em sua segunda linha temática, Promoção dos direitos humanos e preservação da memória de graves violações, o Observatório trabalha em parceria com o Instituto Vladimir Herzog e equipe do Núcleo de Direitos Humanos da PUC/RJ, no acompanhamento da atuação dos órgãos públicos de promoção e proteção dos direitos humanos em âmbito federal, particularmente daqueles que lidam com violações graves de direitos humanos.

Conheça os Produtos do Observatório da Proteção dos Diretos Humanos

Equipe permanente na Unifesp

Profa. Carla Osmo (coordenadora)

Profa. Fernanda Emy Matsuda (vice-coordenadora)

Prof. Edson Teles

Marília Calazans

Equipe 2021 

Bolsista (Edital n. 648/2020/Comissão Colegiada Observatórios)

Iris Vitorino dos Santos

Bolsista de Iniciação Científica (CNPq)

Beatriz Bombonato da Silva

Colaboradora voluntária

Eduarda Ribeiro Monteiro

Equipe 2019-2020

Bolsistas (Edital de Fomento a Observatórios da Unifesp 2019-2020)

Ana Carolina Gomes Beserra da Silva

Eduarda Ribeiro Monteiro

Letícia Alves Santos

Estudantes da Unifesp

Gabriel Lopes Franco de Godoi

Gislaine Amaral Silva

Juliana Moreschi

Maria Clara Bersi Araujo

Maria Clara Teixeira Minussi

Pietro Mariano Nascimento Raymundo

Rafaela Martins Berçot

Tamires Sena

Colaboradora externa voluntária

Aline Khouri

O Observatório da Violência Racial (OVIR), estabelecido por pesquisadoras e pesquisadores do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), é uma iniciativa dedicada ao levantamento e monitoramento sistemático das complexas manifestações da violência racial praticada por agentes institucionais. A base teórico-conceitual do Observatório ancora-se na análise crítica de Achille Mbembe acerca da Necropolítica, compreendida como um processo de extermínio físico e simbólico que abrange a desintegração das estruturas sociais, econômicas, políticas, históricas, culturais e ambientais de um povo.

Para a consecução de seus objetivos, o OVIR desenvolve um trabalho metodológico que envolve a produção, a coleta, a sistematização, a análise e a discussão crítica de dados, considerando as diferentes gradações da violência racial em múltiplos âmbitos institucionais. A partir dessa atuação, a iniciativa visa: fortalecer redes de apoio da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais do Estado de São Paulo no combate à violência racial; promover ações de pesquisa e projetos de intervenção social; disseminar dados e estudos críticos produzidos por meio de relatórios técnico-científicos, publicações acadêmico-científicas e eventos públicos; qualificar a comunidade acadêmica e a sociedade em geral por meio de atividades formativas, como cursos e grupos de estudo; desenvolver metodologias de trabalho colaborativas, com foco na partilha de saberes com a sociedade civil organizada e os movimentos sociais do Estado de São Paulo; acompanhar debates jurisprudenciais, alterações legislativas e processos de formulação de políticas públicas relacionadas à pauta racial.

Para tal, o grupo articula-se, ainda, a partir de parcerias intrainstitucionais e interinstitucionais, destacando-se o NuBalaio – Psicologia Social e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia: Psicologia Social, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e com o Circuladô: Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, Saúde Mental e Relações Étnico-Raciais, no âmbito da Graduação em Serviço Social, do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais (PPGSSPS/UNIFESP) e do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências da Saúde (PPGICS/UNIFESP), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Linhas de pesquisa

• Violência de Estado, Necropolítica e Políticas Públicas;

• Movimentos Sociais, Metodologias Colaborativas e Intervenção Social Antirracista.

• Direito à Memória, Verdade e Estratégias de Reparação Antirracista.

Principais Projetos em Andamento:

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA POLICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A VIOLÊNCIA RACIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Descrição: O presente projeto de pesquisa se propõe a investigar as denúncias encaminhadas à Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, com foco nas interseções entre raça, gênero e violência policial. A pesquisa parte de uma abordagem interseccional crítica, reconhecendo que o racismo, o machismo e o cisheterosexismo estruturam os padrões de violência praticados por agentes do Estado, afetando de forma desproporcional mulheres negras e populações vulnerabilizadas. Utilizando como base os dados públicos fornecidos pela Ouvidoria das Polícias para o biênio 2023-2024, a metodologia envolve análise documental quantitativa e qualitativa das denúncias, com categorias como raça, gênero, sexualidade e território, orientada por referenciais das teorias críticas de raça e gênero. O estudo visa produzir um diagnóstico aprofundado das dinâmicas de violência policial, oferecendo como resultados relatórios, artigos científicos e recomendações a movimentos sociais e sociedade civil organizada sobre como atuar frente a tais expressões da violência de Estado. Além disso, o projeto promoverá ações de formação em Educação em Direitos Humanos com coletivos e comunidades, visando ampliar o acesso à Justiça e aos Direitos Humanos. A pesquisa contribuirá para o enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero no campo da Justiça, da Segurança Pública e dos Direitos Humanos, fortalecendo políticas de reparação e ampliando o debate público sobre as violações de direitos humanos no Estado de São Paulo. Projeto de pesquisa em parceria com o Circuladô: Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, Saúde Mental e Relações Étnico-Raciais e o NuBalaio - Psicologia Social e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia: Psicologia Social, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sob financiamento por via de Emenda Parlamentar (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP).

Equipe:

Prof. Dr. Renan Vieira de Santana Rocha – Coordenador;

Anna Sayuri Tomimoto Vaz (Pesquisadora Graduanda);

Giulia Cristiano (Pesquisadora Mestranda);

Guilherme Nascimento Cont (Pesquisador Graduando);

Iris Vitorino dos Santos (Pesquisadora Mestranda);

Karoline Santana Tavares (Pesquisadora Mestranda);

Rosângela Cristina Martins (Pesquisadora Doutoranda);

Valentina da Silva Dias Pereira (Pesquisadora Doutoranda).

Reuniões:

Sextas-feiras, quinzenalmente, das 14h às 17h.

Contato: ovir@unifesp.br / renan.rocha@unifesp.br

 Acesse o Boletim do Observatório da Violência Racial

É um projeto de extensão realizado no âmbito de acordo de cooperação celebrado entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que desenvolve um conjunto de ações junto ao caso que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. Trata-se do episódio, ocorrido na madrugada do dia 1º de dezembro de 2019, no qual 9 jovens foram assassinados durante ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo junto à festa de rua conhecida como Baile da DZ7, em Paraisópolis.

Desde 2019, os familiares das vítimas têm se colocado publicamente na luta para conhecer a verdade sobre os fatos ocorridos, pelo respeito à memória dos jovens assassinados e pela responsabilização penal dos envolvidos. É também desde 2019 que a parceria entre o Núcleos Especializados de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) e de Infância e Juventude (NEIJ) da Defensoria Pública e o CAAF/Unifesp vem produzindo um trabalho de investigação defensiva, pesquisa e assistência às famílias das vítimas no caso do Massacre de Paraisópolis.

Investigação defensiva

É o conjunto de atividades de natureza investigatória, que visa construir provas para a defesa de uma pessoa ou direito. No caso do Massacre de Paraisópolis, a Defensoria Pública assumiu a defesa dos direitos à memória, verdade e justiça dos familiares das vítimas. Por isso, trabalhou para localizar testemunhas e evidências materiais, contribuindo com a produção de indícios ainda no contexto do Inquérito Policial. O CAAF foi convidado, então, a fornecer apoio técnico-científico a esta investigação defensiva, realizando a análise das evidências do caso.

Nos interessa explorar as possibilidades de desenvolvimento de uma investigação ligada tanto aos saberes acadêmicos interdisciplinares, quanto aos saberes produzidos pelos familiares das vítimas na busca por reconhecimento da violência sofrida. Tal experimentação vai ao encontro de experiências forenses internacionais, mas também de movimentações realizadas pela Defensoria e outras instituições no país no sentido de repensar, na perspectiva da investigação defensiva, o caráter inquisitorial do inquérito policial, condicionado à discricionariedade da autoridade pública do delegado, como base de produção da verdade jurídica em âmbito criminal no Brasil. Atualmente, a Defensoria é assistente de acusação do Ministério Público e o CAAF é testemunha técnica no caso.

Assistência e reparação

Mas o projeto não se limita à investigação defensiva e à esfera penal. Aos poucos, a parceria entre a atuação jurídica do NECDH, o trabalho de pesquisa do CAAF e a luta do Movimento de Familiares foi ampliando os objetivos iniciais da investigação para compor um trabalho mais amplo de assistência e pesquisa multidisciplinar. Entendemos que a pesquisa pode contribuir e até mesmo funcionar como parte de um processo de reparação, auxiliando na preservação da memória, na recomposição da verdade e na construção da justiça.

Pesquisa

Por isso, o trabalho de pesquisa possui 3 eixos/etapas:

A etapa 1, dedicada à dimensão do evento, busca entender a intervenção policial no baile, tomando como referência o fato de que a investigação foi estruturada a partir da narrativa policial. O objetivo foi compreender: 1) os efeitos desse fato sobre as formas pelas quais as instituições processaram e produziram dados sobre o massacre, 2) reconstruir a dinâmica dos fatos segundo as evidências disponíveis no Inquérito Policial.

A etapa 2, voltada para a dimensão estrutural, visa contextualizar o massacre em relação aos seguintes fatores que o tornaram uma realidade possível: 1) as desigualdades que inscrevem Paraisópolis na cidade de São Paulo, 2) as faces da violência policial em termos locais e em sua relação com o papel das operações policiais nas políticas de segurança pública estaduais, 3) a construção de mecanismos institucionais de desqualificação e repressão ao funk como manifestação cultural associada à juventude negra e periférica.

A etapa 3, refere-se à dimensão afetiva, tem por objetivo olhar para o cotidiano e os afetos e busca também refletir criticamente sobre o problema da reparação. Para tanto, serão recuperadas: 1) as trajetórias dos 9 que Perdemos, abordando suas histórias de vida, suas histórias familiares e os impactos de suas perdas no universo afetivo doméstico, 2) as violências as quais as famílias vêm sendo submetidas quando precisam buscar por memória, verdade e justiça em meio à elaboração do luto.

De acordo com essa abordagem, de um lado, a condução do projeto está marcada pela ênfase nas perícias, nas provas materiais, assim como nos dados quantitativos e qualitativos relativos à contextualização socioantropológica dos fatos, que são analisados de maneira convergente, em perspectiva multidisciplinar e à luz de bibliografias consolidadas. De outro lado, há o estreito diálogo com as famílias das vítimas fatais, observando detidamente tanto as perguntas formuladas em sua busca pela verdade, quanto seus apontamentos acerca das injustiças produzidas de maneira continuada, a partir do momento das mortes, pela ação de diferentes instituições do Estado. Nesse diálogo, reconhecemos os familiares como os atores mais capacitados para contextualizar e circunscrever os danos e, consequentemente, para refletir sobre sentidos possíveis para a reparação. 

Premiações 

• Em 2022, o projeto foi premiado no Concurso de Práticas Exitosas do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP).

• Em 2024, pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) no III Prêmio ANPOCS de Extensão Universitária

 Nossas Produções

•  Os 9 de Paraisópolis(2020)

Nesta série de 6 episódios, o Podcast “1049” abriu seu espaço para ouvir os familiares dos 9 que perdemos na operação policial realizada na madrugada de 1° de dezembro de 2019 no Baile da DZ7, em Paraisópolis.

Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; QUIRINO, Maria Cristina; SANTOS, Adriana Regina; GARCIA, Fernanda; SIQUEIRA, Vanini; MORAES, Reinaldo; COSTA, Raquel; AMILCAR, Danylo. Podcast 1049_Especial: Os 9 de Paraisópolis. 2020.

• Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas (2021)

A série de 9 vídeos reconstrói a dinâmica dos fatos que levaram as mortes dos 9 que perdemos, na madrugada do dia 01/12/2019, durante ação do 16º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) junto à festa de rua “Baile da DZ7”, em Paraisópolis, sudoeste da cidade de São Paulo.

Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; BARBOSA, Cássia; RODRIGUES, Lorrane; GACHIDO, Maria Carolina; IBRAHIM, Paula; VELLOSO, Ana Paula. Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas (série audiovisual). 2021

• (1049) EP #ESPECIAL- Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas (2022)

Em dezembro de 2021, quase no finalzinho do ano, as coordenadoras do curso “Direitos Humanos e Lutas Sociais”, (professoras Marina Mello e Joana da Silva Barros), convidaram a equipe do projeto sobre o massacre de Paraisópolis para fazer a aula de encerramento. Neste caso, falar sobre o processo de realização da série recém lançada, “Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas.”* Logo, este não é um episódio comum: há uma série de vozes, estudantes do curso, que compartilharam dúvidas, impressões sobre os vídeos, suas vivências e opiniões acerca das questões que envolvem a violência de Estado em São Paulo e no Brasil como um todo.

• Site Os 9 que Perdemos (2024)

É uma plataforma do Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em Paraisópolis, onde estão reunidas as atividades de mobilização e luta e os trabalhos produzidos pela parceria, iniciada em 2019, entre o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp). 

Relatórios “O Massacre no Baile da DZ7, Paraisópolis”

• Relatório 1 (Etapa 1): Chacina policial, institucionalização do caso e a dinâmica dos fatos segundos as evidências (2022)

Apresenta análise multidisciplinar sobre a dinâmica dos fatos que levaram às mortes de 9 jovens, na madrugada do dia 01 de dezembro de 2019, durante ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) junto à festa de rua conhecida como Baile da DZ7, em Paraisópolis, sudoeste da cidade de São Paulo. 

Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; BARBOSA, Cássia; RODRIGUES, Lorrane; GACHIDO, Maria Carolina; IBRAHIM, Paula; VELLOSO, Ana Paula. O Massacre no Baile da DZ7, Paraisópolis. Relatório 1: chacina policial, institucionalização do caso e a dinâmica dos fatos segundo as evidências. São Paulo: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense; Unifesp, 2022

• Relatório Parcial (Etapa 2): Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A Participação do 16° BPM/M (2024)

A análise antecipa resultados parciais da pesquisa referente à segunda etapa do projeto, que se dedica à contextualização socioantropológica do massacre. O relatório analisa a versão mais atualizada da base de dados de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Governo do Estado de São Paulo, que apresenta um recorte temporal de uma década (2013 – 2023). O objetivo é encontrar os números relativos à letalidade policial na área do 16° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), unidade responsável pelo massacre, e analisá-los na série histórica em relação aos números da capital e de outras áreas operacionais, bem como avaliar a distribuição territorial e temporal das mortes na área do mencionado batalhão, com intuito de encontrar subsídios para a compreensão da violência policial no território de Paraisópolis.

Como citar: AZEVEDO, Desirée de Lemos; SILVA, Ariel Moreira. Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A Participação do 16° BPM/M. São Paulo: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense; Unifesp, 2024

• Relatório Parcial(Etapa 2): Tabela Mortes decorrentes de Intervenção Policial por Área de Batalhão na Capital Paulista (2013 a 2023)

A tabela mostra a distribuição dos dados oficiais de MDIP por ano por área de batalhão territorial na Circunscrição do Comando da Capital da Polícia Militar do Estado de São Paulo no decorrer de uma década. Este documento integra o relatório Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A Participação do 16° BPM/M.

Como citar:  AZEVEDO, Desirée de Lemos; SILVA, Ariel Moreira. Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A Participação do 16° BPM/M. São Paulo: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense; Unifesp, 2024

•  Relatório Parcial(Etapa 2):Pancadão: uma história da repressão aos bailes funk de rua na capital paulista

A partir da construção de uma base de dados que reúne duas décadas de notícias de jornal, o relatório conta a história do surgimento das Operações Pancadão (atual Operação Paz e Proteção) como política pública para a questão dos bailes de funk de rua em São Paulo.

Como citar: AZEVEDO, Desirée; SILVA, Raquel de Oliveira; GACHIDO, Maria Carolina C.F. Pancadão: uma história da repressão aos bailes funk de rua na capital paulista. São Paulo: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense; Unifesp, 2024.

• Cartilha Passo a Paso: Monitore a Letalidade policial no seu território

Em 2024, o projeto Os 9 que perdemos lançou o relatório “Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A participação do 16° BPM/M”. Essa cartilha é um manual prático que ensina o método utilizado naquele relatório de calcular a letalidade policial nos territórios dos batalhões de São Paulo, utilizando dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública. 

Como citar: AZEVEDO, Desirée; SOARES, Anna Clara. Cartilha Passo a Paso: Monitore a Letalidade policial no seu território. São Paulo: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense; Unifesp, 2025.

Equipe Unifesp

Coordenação

Desirée de Lemos Azevedo (coordenadora)

Carla Osmo (Vice-coordenadora)

Equipe

2019/2020

Desirée de Lemos Azevedo

2021/2022

Desirée de Lemos Azevedo

Ana Paula de Souza Velloso

Cássia Aranha

Lorrane Campos Rodrigues

Maria Carolina Cavalcante Flores Gachido

Maria Cristina Quirino Portugal

Paula Marujo Ibrahim

Raquel de Oliveira Silva

Desde 2023

Desirée de Lemos Azevedo

Ana Paula de Souza Velloso

Anna Clara Pereira Soares

Anne Caroline Barbosa da Silva

Ariel Moreira Silva

Aymê Brito Mendes de Oliveira

Cássia Aranha

Fernanda Santos Garcia

Humberto Victor Marchezini Buchler

Lorrane Campos Rodrigues

Maria Carolina Cavalcante Flores Gachido

Maria Cristina Quirino Portugal

Paula Marujo Ibrahim

Equipe Defensoria:

2019

Davi Quintanilha Failde de Azevedo

Daniela Batalha Trettel

2020/2021

Davi Quintanilha Failde de Azevedo

Fernanda Penteado Balera

Daniel Palotti Secco

Desde 2021

Fernanda Penteado Balera

Daniel Palotti Secco

Esta pesquisa visa levantar informações, testemunhos e análises sobre a cumplicidade e a responsabilidade de empresas, nacionais ou estrangeiras, nas graves violações de direitos ocorridas durante a Ditadura (1964-1985). Seu escopo temporal, relacionado ao regime autoritário, se junta ao recorte espacial e prático dos crimes cometidos seja nas empresas, bem como no suporte e financiamento às ações repressivas coordenadas pelo Estado. Por meio da definição prévia de um número determinado de empresas, a partir do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, dos levantamentos prévios realizados pelo Ministério Público Federal, assim como do atual estado da pesquisa sobre o tema no país, buscar-se-á desvendar a articulação entre os organismos de repressão politica e as empresas nos âmbitos definidos acima, o que envolve uma ampla variedade de práticas. O processo repressivo inclui a coleta e a transmissão de informações sobre a atividade sindical de trabalhadores, o aporte logístico e material aos aparatos repressivos e à instalação de centros clandestinos de prisão e tortura, inclusive em instalações próprias das empresas. Em um segundo plano, mas diretamente ligados aos processos repressivos, a pesquisa visa compreender os processos conflitivos da Ditadura com os trabalhadores e, também, os processos econômicos e consequentes benefícios que as empresas e os empresários possam ter obtido. O presente projeto entende que as características próprias dessas violações configuram cumplicidade com o terrorismo de Estado e, por consequência, com crimes contra a humanidade, com impacto que excede as vítimas diretamente atingidas e que continuam a ter consequências até os dias atuais se não forem compreendidos em suas diversas dimensões.

DOCUMENTOS

Projeto Responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura

A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura - informe 1

A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura - informe 2 

SELEÇÃO DE PESQUISADORAS(ES)

Classificação das candidaturas após entrevistas - Edital de temas transversais - publicado em 15/07/2022

Convocação para entrevistas - Edital de temas transversais - publicado em 08/07/2022

Lista de inscrições deferidas - Edital de temas transversais - publicado em 02/07/2022

Edital CAAF-Unifesp para Auxílio à Pesquisa - Temas transversais - publicado em 31/05/2022

Resultado da seleção - publicado em 20/10/2021

Publicação da Banca de Julgamento - publicado em 14/10/2021

Cronograma de entrevistas - Edital de apoio ao pesquisador - publicado em 14/10/2021

Candidaturas deferidas - Edital de Auxílio ao Pesquisador - publicado em 08/10/2021

Edital de apoio à pesquisa - publicado em 08/09/2021

Ata de reunião da Comissão Científica - 02/09/2021

Ata de reunião da Comissão Científica - 15/07/2021

Termo de Compromisso entre Unifesp e o Ministério Público Federal  

EVENTOS 

Reunião aberta de esclarecimentos sobre o edital de apoio à pesquisa - 16/09/2021

Encontros "Empresas e Ditadura" - entre dezembro/20 e abril/21

I seminário Ditadura, Empresas e Violações de Direitos - entre 05/06/2023 a 07/06/2023 

Projeto Responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura

Realização: CAAF-Unifesp

Financiamento: TAC Volkswagen

Coordenação: Edson Teles (coordenador), Carla Osmo e Marília Calazans (vice-coordenadoras)

Comissão Científica: Adriana Santos (UFRR), Aparecido de Faria (sociedade civil), Bruno Comparato (Unifesp), Carla Osmo (Unifesp), Elson Mattos (Unifesp), Flavia Rios (UFF), Javier Amadeo (Unifesp), Laura Bernal (Pontificia Universidad Javeriana - Colômbia), Leigh Payne (University of Oxford - Inglaterra), Rosa Cardoso (sociedade civil) e Victoria Basualdo (Conicet/Flacso - Argentina).

Contatos: empresasditadura@gmail.com ou caaf@unifesp.br

Esta pesquisa analisa, a partir da perspectiva dos estudos forenses, os crimes de homicídio contra pessoas trans ocorridos na Grande São Paulo, entre os anos de 2017 e 2019. O objetivo é compreender a dinâmica dos crimes, bem como analisar as narrativas midiáticas produzidas para se referir a eles, o papel das instituições e órgãos de governo na (sub)notificação dos homicídios e o impacto social e familiar gerado pelos assassinatos de pessoas Trans. Este estudo é realizado a partir de informações obtidas pela mídia, denúncias encaminhadas a ONGs e movimentos sociais, dados oficiais (isto é, obtidos de processos judiciais, por meio da Defensoria Pública, de dados da Secretaria de Segurança Pública e outras fontes vinculadas ao Estado) e de levantamentos realizados pelos coletivos e observatórios dedicados ao tema, em conjunto com o Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assistência à Pessoa Trans Professor Roberto Farina da Universidade Federal de São Paulo (Núcleo TransUnifesp - NTU), familiares de vítimas e outros coletivos de pessoas Trans da Região Metropolitana de São Paulo.

Acesse a nota pública do projeto.

Quer acompanhar o andamento da pesquisa e participar da discussão dos resultados? Cadastre-se na Rede de Acompanhamento da pesquisa "Vida Trans Viva". 

Projeto "Vida Trans Viva": Análise dos homicídios de pessoas Trans (Grande São Paulo, entre 2017 e 2019)

Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE): 47897021.7.0000.5505

Coordenação: Marília Oliveira Calazans (CAAF-Unifesp) e Denise Leite Vieira (Núcleo TransUnifesp)

Financiamento: Instituto Galo da Manhã

Contato: caaf@unifesp.br ou vidatransvivaunifesp@gmail.com

Em maio de 2006 São Paulo viveu um dos episódios mais brutais da violência institucional quando o estado, por meio de seus agentes, assassinou entre 560 e 600 pessoas. Os "crimes de maio" levaram ao ápice o descaso e a crueldade do estado para com a população periférica, pobre e negra. Após os crimes, apesar da luta dos familiares e das manifestações de organizações de direitos humanos, os episódios envolvendo mortes de civis não foram elucidados e os principais suspeitos (agentes do Estado) não foram investigados, conforme estabelecem os procedimentos jurídicos.

Esse epísodio levou a criação do projeto  "Violência de estado no Brasil: Um estudo dos Crimes de Maio de 2006 na perspectiva da Antropologia Forense e da Justiça de Transção", realizado pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) em parceria com Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford e financiado pelo Newton Fund. O projeto teve seu foco voltado para à análise de sessenta casos de pessoas assassinadas por arma de fogo na região da Baixada Santista. Deste modo, no projeto foram reunidios índicios pelos quais foi possível observar que as pessoas assassinadas nesses episódios foram mortas como resultado da violência do Estado. Como resultado, ao fim do projeto, foi desenvolvido o relatório "Violência de Estado no Brasil: uma análise dos crimes de Maio de 2006". Esperamos que este relatório possa conribuir com de um conjunto de ações, debates e estudos que contribuam para fortalecer os grupos e comunidades de invíduas e indivíduos que são regularmente hostilizadas pela violência dos agentes de um Estado Brasileiro racista, violento e assassino.

Equipe Unifesp Responsável

Professoras e Professores

- Prof. Dr Javier Amadeo ( Coordenador)

- Profa. Dra. Cláudia R. Plens

- Profa. Dra. Raiane Severino Assumpção

- Prof. Dr. Bruno Konder Comparato

- Profa. Dra. Maria Elizete Kunkel

- Profa. Dra. Cmila Diogo de Souza

Pesquisadoras e pesquiadores

- Marina Figueiredo

- Rebeca Padrão Amorim Puccinelli

- Edson Barbosa da Rocha

- Débora Maria da Silva

- Aline Lúcia Rocco Gomes

- Valéria Aparecida de Oliveira

- Delphine Denise Lacroix

- Lorrane Rodriges

- Bruno Everton Bezerra da Rocha

- Natália Aurora dos Santos

- Juliana Magalhães Carrapeiro

- Tabhata Ganga

Apresentação do relatório "Violência de Estado no Brasil uma análise dos Crime de Maio de 2006"

Esta pesquisa pretende contribuir com o debate sobre a violência estrutural e a violência de Estado no Brasil e o processo de organização e resistência dos familiares (mulheres/mães) de pessoas executadas por agentes do Estado (polícia militar). Busca identificar como é realizada a luta cotidiana das mulheres/mães que compõe o movimento “mães de maio”, especialmente a forma como elas têm enfrentado os processos de adoecimento ocasionados pela dor da perda de seus filhos, bem como o significado e as consequências geradas pela resistência e atuação política. O levantamento e a análise de dados ocorrerão a partir da experiência das mulheres/mães de vítimas em articulação entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará. Será desenvolvida uma pesquisa participante, por meio de rodas de diálogos que promovam, por meio da memória, a construção de narrativas individuais e coletivas, a troca de experiências e de afetos coletivos, na perspectiva de fortalecer as estratégias sociais e políticas de enfrentamento ao sofrimento e ao adoecimento.

Relatórios:

Relatório 1: “Não falem de nós, sem nós! O protagonismo das mulheres/mães de vítimas como pesquisadoras sociais”

O relatório Parte I “Não falem de nós, sem nós! O protagonismo das mulheres/mães de vítimas como pesquisadoras sociais”, apresenta a abordagem metodológica utilizada na pesquisa em curso “Vozes da dor, da luta e da resistência das mulheres/mães de vítimas da violência de Estado” uma pesquisa protagonizada pelas mulheres/mães integrantes do Movimento Independente Mães de Maio em articulação com mães de vítimas de outros estados do Brasil, pesquisadoras do Centro de Arqueologia e Antropologia Forense da UNIFESP - CAAF e a Harvard Kennedy School. Esse projeto colaborativo empregou várias estratégias de pesquisa participativa para identificar e analisar as consequências da violência do Estado por meio das narrativas de mães de vítimas de violência do Estado. A abordagem metodológica da pesquisa visou retirar as mães de vítimas do papel de objetos de estudo, para colocá-las no papel de pesquisadora social, sendo reconhecidas como produtoras de conhecimento. Este relatório busca subsidiar - e transformar – os processos de formação de pesquisadores/as com a finalidade de dar protagonismo às mães de vítimas de violência do estado nas pesquisas acadêmicas e contribuir com novos modelos de pesquisa colaborativa entre universidades e movimentos sociais.

Relatório final: “Vozes da dor, da luta e da resistência das mulheres/mães de vítimas da violência de estado no Brasil"

Este relatório reúne os referenciais teórico-metodológicos, as principais reflexões e os resultados da pesquisa “Vozes de Dor, da Luta e da Resistência das Mulheres/Mães de Vítimas da Violência do Estado no Brasil”. Trata-se de uma pesquisa colaborativa entre pesquisadoras da Universidade de Harvard, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e do Movimento Independente Mães de Maio, um movimento social formado por mães de vítimas dos “Crimes de Maio”, após o massacre cometido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e por grupos de extermínio ligados à polícia militar em maio de 2006. 

 Notas:

Dia da Mulher negra: Mães sofrem a perda dos filhos para violência policial

Pesquisa analisa danos mentais e físicos causados por violência policial a famílias de vítimas: "A mãe morre todo dia porque não tem resposta do Estado"

Pesquisa aborda violência estrutural e de Estado no Brasil

Pesquisa social – ADUFC recebe lançamento de livro que dá voz a mães de vítimas da violência estatal no Brasil

Estudo analisa saúde de mães de vítimas de ações policiais

Famílias adoecidas pela violência do Estado precisam de acolhimento e reparação

Quem cuida da saúde mental de mães de vítimas de violência?

Pesquisadoras falam do relatório “Vozes da dor, da luta e da resistência das mulheres/mães de vítimas da violência de estado no Brasil" no Educafro Valongo, em Santos.

Evento de lançamento do relatório final.

Parceria com a Conectas e o Movimento Independente Mães de Maio.

Workshop Nossas Próprias Vozes: Pesquisa Comunitária sobre Violência Policial no Brasil na Harvard University, em Cambridge-Massachussets/EUA.

Equipe:
Profa. Dra. Raiane P. S. Assumpção – CAAF/Unifesp
Profa. Dra. Yanilda M. González – Harvard Kennedy School
Débora Maria da Silva – CAAF/Movimento Mães de Maio/SP
Aline Lúcia de Rocco Gomes – CAAF/Unifesp
Edna Carla Cavalcante – Movimento de Mães da Periferia/CE
Nívia do Carmo Raposo – Movimento de Mães da Baixada Fluminense/RJ
Rute Silva Santos – Movimento de Mães da Bahia/BA
Profa. Ma. Valéria Aparecida de Oliveira Silva – CAAF/Unifesp

Lançamento oficial do projeto EnfrentAção 

O projeto é resultado de parceria entre a Universidade Federal de São Paulo implementado pelo Centro de Arqueologia e Antropologia Forense (CAAF - Unifesp) e o Movimento Independente Mães de Maio por meio de financiamento da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e busca contribuir para o pleno acesso ao Estado de Direito das famílias das vítimas da violência estatal no Brasil, proporcionando escuta qualificada acerca de suas demandas por justiça para que sejam mais amplamente ouvidas e reconhecidas, garantindo os direitos à verdade, à memória, à justiça e não repetição.

Contexto:

Este projeto de pesquisa e intervenção inicia a partir dos dados apontados no relatório da pesquisa sobre violência de Estado que afirma “No caminhar do período democrático, especificamente entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, ocorreram, no Estado de São Paulo, os crimes que ficaram conhecidos como os Crimes de Maio de 2006, com a execução de mais de 500 pessoas pela ação letal de policiais e grupos de extermínio”. Após esses crimes, nasceu o Movimento Independente Mães de Maio na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), em busca de verdade e justiça pelos seus filhos e filhas, vítimas fatais daquele período.

Entre as ações deste movimento de mães e familiares, podemos citar a apresentação de Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, através do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por violação da Convenção de Direitos Humanos apontando, entre outras reivindicações que fosse oferecida “a garantia de atendimento médico e psicossocial às vítimas de graves violações de direitos humanos”.

Isso posto, é importante ressaltar que o Movimento Independente Mães de Maio, em quase 20 anos após os fatos ocorridos, vem se articulando com outros movimentos de mães e familiares espalhados pelo país e também com universidades, denunciando e buscando consolidar a luta pelos direitos negados às mães e familiares de vítimas da violência policial, potencializando a produção de conhecimento e o resgate da memória acerca dos recorrentes atos praticados pelas forças de segurança pública em todo o território nacional.

Assim, propôs uma primeira versão do projeto de intervenção (denominado projeto piloto) que foi implementado em parceria com a Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, essa última, responsável pelo repasse dos recursos financeiros para fins de fomento (TERMO DE FOMENTO No TFM/105/2022/SMDHC/CPIR) e apoio à execução das atividades do projeto contemplado em duas partes: “Parte I” realizada no período de dezembro de 2021 a agosto de 2022 (8 meses) e  “Parte II” realizada no período de dezembro de 2022 a maio de 2023 (6 meses).

Dessa forma, este projeto – em sua segunda versão – parte de uma experiência exitosa que  pretende contribuir com as demandas apresentadas pelas mães e familiares de vítimas envolvendo a garantia de reparação acerca desses crimes e desenvolvendo estudos a partir da experiência de até 150 mulheres/mães em 5 estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará com o intuito de proporcionar, por meio da atenção social, simbólica e de saúde, um espaço de acolhimento e escuta qualificada aos processos de prevenção ao adoecimento, ofertando acolhimento às situações de luto por meio de equipe multiprofissional composta por psicólogas, assistentes sociais e advogadas no sentido de compreender como vivem e respondem às múltiplas formas de violência a que são submetidas. A partir da intervenção o estudo se dará por meio da pesquisa ação e participante através da promoção de afetos coletivos e da troca de experiências, na perspectiva de que as participantes possam reconstruir suas realidades.

O Projeto Reparações nasceu de uma proposta de articulação das atividades dos três observatórios do CAAF/Unifesp – o Observatório da Proteção dos Direitos Humanos, o Observatório da Violência contra as Mulheres e o Observatório da Violência Racial – em torno de um tema relevante para todos os projetos do Centro: as reparações devidas em casos de violência de Estado, em especial da violência letal.

O Projeto Reparações é também um desdobramento, em primeiro lugar, de atividades de extensão do Campus Osasco da Unifesp sobre a Chacina de Osasco e Barueri de 2015, realizadas em conjunto com a Associação 13 de Agosto, de mães e familiares da chacina, entre as quais está incluído o acompanhamento e apoio às ações de indenização das famílias. E, em segundo lugar, é desdobramento de um estudo da Clínica de Direitos Humanos da Unifesp, da Clínica de Acesso à Justiça da Direito FGV SP, do Centro de Assistência Jurídica Saracura - CAJU, do Núcleo de Gênero e Direito da Direito FGV SP e do OVIR do CAAF/Unifesp, produzido para contribuir com o processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos que levou à condenação do Estado brasileiro pelas execuções praticadas pela Polícia Militar de São Paulo na Operação Castelinho (Caso Airton Honorato e Outros vs. Brasil).

O tema das reparações é ainda a terceira etapa prevista para o projeto do CAAF/Unifesp Os 9 que Perdemos: Apoio técnico-científico à atuação da Defensoria Pública no Caso Paraisópolis/Baile da DZ7 e dialoga com produtos da pesquisa Vozes da dor, da luta e da resistência das mulheres/mães de vítimas da violência de Estado no Brasil.

O Projeto Reparações se desenvolve em parceria com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e tem o objetivo de analisar criticamente a forma como se dá a reparação em casos de mortes provocadas pela polícia no estado de São Paulo, bem como de refletir sobre mudanças que podem ser buscadas na prática da reparação nesses casos. Nesse sentido, o estudo produzido no projeto visa contribuir com a propositura de ações judiciais e com a implementação de políticas públicas nessa área.

Além das/os colaboradoras/os com vínculos com a Unifesp, o Projeto Reparações conta com a parceria de professoras e pesquisadoras da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo com uma trajetória de trabalho sobre esse tema nos campos do processo civil, da responsabilidade civil e dos estudos de gênero, que atuam junto ao Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflitos e ao Núcleo Gênero e Direito da FGV Direito SP. 

Relatórios

Relatório N.1 do Projeto Reparações: Premissas e conceitos fundamentais para o estudo e a prática em matéria de reparações pela violência de Estado. Síntese dos resultados de pesquisas com diagnósticos sobre as respostas do judiciário paulista em ações judiciais individuais

• Durante os seus primeiros seis meses, o Projeto Reparações se dedicou à recuperação dos resultados de pesquisas anteriores desenvolvidas por integrantes do projeto nessa mesma temática, à análise de bibliografia e de documentos pertinentes e à escuta de movimentos sociais atingidos por violências de Estado. Como produto dessa primeira etapa, foi publicado o seu primeiro relatório, que trouxe um conjunto de referências importantes para o trabalho no tema das reparações, chamou a atenção para a possibilidade de se lidar com a questão por meio de processos judiciais e de políticas públicas e para a necessidade de consideração de marcadores de raça, classe e gênero, e apontou ao final para possíveis caminhos em direção aos quais o projeto poderia se desenvolver.

Relatório N.2 do Projeto Reparações: Reparações de acordo com movimentos sociais, proposições legislativas e ações judiciais de caráter coletivo.

• O relatório traz produtos das três frentes de trabalho nas quais o projeto se organizou. A primeira delas se dedicou à organização de rodas de conversa com representantes de movimentos sociais para a promoção de uma escuta sobre o que pensam sobre o tema das reparações pela violência de Estado, e à produção de um texto coletivo que trouxesse perspectivas e recomendações a esse respeito. A segunda teve por foco o levantamento de proposições legislativas, a construção de um instrumento de análise dessas proposições e a aplicação desse instrumento para uma primeira experiência de análise qualitativa de projeto de lei nessa matéria. A terceira tratou de mapear ações judiciais de caráter coletivo sobre reparações pela violência de Estado, desenvolver uma ficha de análise e utilizá-la para uma primeira experiência de exame da íntegra de um processo. 

Informativos

Cartilha informativa sobre a sentença da Corte Interamericana no caso da operação castelinho.

• A cartilha, produzida em conjunto com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDHEP de Campo Limpo, apresenta qual é o conteúdo e a importância da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, publicada em 14 de março de 2024, que condenou o Brasil no Caso Honorato e outros vs. Brasil, sobre a execução, em 5 de março de 2002, de 12 pessoas em emboscada organizada pela Polícia Militar de São Paulo.