O projeto é resultado de parceria entre a Universidade Federal de São Paulo implementado pelo Centro de Arqueologia e Antropologia Forense (CAAF - Unifesp) e o Movimento Independente Mães de Maio por meio de financiamento da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e busca contribuir para o pleno acesso ao Estado de Direito das famílias das vítimas da violência estatal no Brasil, proporcionando escuta qualificada acerca de suas demandas por justiça para que sejam mais amplamente ouvidas e reconhecidas, garantindo os direitos à verdade, à memória, à justiça e não repetição.
Este projeto de pesquisa e intervenção inicia a partir dos dados apontados no relatório da pesquisa sobre violência de Estado que afirma “No caminhar do período democrático, especificamente entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, ocorreram, no Estado de São Paulo, os crimes que ficaram conhecidos como os Crimes de Maio de 2006, com a execução de mais de 500 pessoas pela ação letal de policiais e grupos de extermínio”. Após esses crimes, nasceu o Movimento Independente Mães de Maio na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), em busca de verdade e justiça pelos seus filhos e filhas, vítimas fatais daquele período.
Entre as ações deste movimento de mães e familiares, podemos citar a apresentação de Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, através do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por violação da Convenção de Direitos Humanos apontando, entre outras reivindicações que fosse oferecida “a garantia de atendimento médico e psicossocial às vítimas de graves violações de direitos humanos”.
Isso posto, é importante ressaltar que o Movimento Independente Mães de Maio, em quase 20 anos após os fatos ocorridos, vem se articulando com outros movimentos de mães e familiares espalhados pelo país e também com universidades, denunciando e buscando consolidar a luta pelos direitos negados às mães e familiares de vítimas da violência policial, potencializando a produção de conhecimento e o resgate da memória acerca dos recorrentes atos praticados pelas forças de segurança pública em todo o território nacional.
Assim, propôs uma primeira versão do projeto de intervenção (denominado projeto piloto) que foi implementado em parceria com a Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, essa última, responsável pelo repasse dos recursos financeiros para fins de fomento (TERMO DE FOMENTO No TFM/105/2022/SMDHC/CPIR) e apoio à execução das atividades do projeto contemplado em duas partes: “Parte I” realizada no período de dezembro de 2021 a agosto de 2022 (8 meses) e “Parte II” realizada no período de dezembro de 2022 a maio de 2023 (6 meses).
Dessa forma, este projeto – em sua segunda versão – parte de uma experiência exitosa que pretende contribuir com as demandas apresentadas pelas mães e familiares de vítimas envolvendo a garantia de reparação acerca desses crimes e desenvolvendo estudos a partir da experiência de até 150 mulheres/mães em 5 estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará com o intuito de proporcionar, por meio da atenção social, simbólica e de saúde, um espaço de acolhimento e escuta qualificada aos processos de prevenção ao adoecimento, ofertando acolhimento às situações de luto por meio de equipe multiprofissional composta por psicólogas, assistentes sociais e advogadas no sentido de compreender como vivem e respondem às múltiplas formas de violência a que são submetidas. A partir da intervenção o estudo se dará por meio da pesquisa ação e participante através da promoção de afetos coletivos e da troca de experiências, na perspectiva de que as participantes possam reconstruir suas realidades.
coordenação
Dan Rodrigues Levy
coordenação científica
Raiane Patrícia Severino Assumpção
pesquisa, supervisão executiva e pedagógica
Débora Maria da Silva (Movimento Mães de Maio)
Valéria Aparecida de Oliveira Silva
Aline Lúcia de Rocco Gomes
apoio à supervisão executiva e pedagógica
Yara Ferreira Marques
Daiane Ribeirinho Caseli Correa
comunicação
Ailton Aparecido Moreira Martins
Silvana Martins Costa
mães pesquisadoras sociais
Sandra de Jesus Barbosa da Silva (São Paulo - Capital)
Maria Sônia Lins (São Paulo - Baixada Santista)
Nivia do Carmo Raposo (Rio de Janeiro)
Ana Paula Nunes de Oliveira (Minas Gerais)
Rute Silva Santos (Bahia)
Edna Carla Souza Cavalcante (Ceará)
Movimento Independente Mães de Maio
Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública