Paraisópolis
Paraisópolis
Atualmente o projeto de acompanhamento do massacre de Paraisópolis se desenvolve sob o nome Os 9 que Perdemos e tem como objeto nesta fase do trabalho de prover apoio técnico-científico à atuação da Defensoria Pública no Caso Paraisópolis - Baile da DZ7.
É um projeto de extensão realizado no âmbito de acordo de cooperação celebrado entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que desenvolve um conjunto de ações junto ao caso que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. Trata-se do episódio, ocorrido na madrugada do dia 1º de dezembro de 2019, no qual 9 jovens foram assassinados durante ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo junto à festa de rua conhecida como Baile da DZ7, em Paraisópolis.
Desde 2019, os familiares das vítimas têm se colocado publicamente na luta para conhecer a verdade sobre os fatos ocorridos, pelo respeito à memória dos jovens assassinados e pela responsabilização penal dos envolvidos. É também desde 2019 que a parceria entre o Núcleos Especializados de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) e de Infância e Juventude (NEIJ) da Defensoria Pública e o CAAF/Unifesp vem produzindo um trabalho de investigação defensiva, pesquisa e assistência às famílias das vítimas no caso do Massacre de Paraisópolis.
Investigação defensiva
É o conjunto de atividades de natureza investigatória, que visa construir provas para a defesa de uma pessoa ou direito. No caso do Massacre de Paraisópolis, a Defensoria Pública assumiu a defesa dos direitos à memória, verdade e justiça dos familiares das vítimas. Por isso, trabalhou para localizar testemunhas e evidências materiais, contribuindo com a produção de indícios ainda no contexto do Inquérito Policial. O CAAF foi convidado, então, a fornecer apoio técnico-científico a esta investigação defensiva, realizando a análise das evidências do caso.
Nos interessa explorar as possibilidades de desenvolvimento de uma investigação ligada tanto aos saberes acadêmicos interdisciplinares, quanto aos saberes produzidos pelos familiares das vítimas na busca por reconhecimento da violência sofrida. Tal experimentação vai ao encontro de experiências forenses internacionais, mas também de movimentações realizadas pela Defensoria e outras instituições no país no sentido de repensar, na perspectiva da investigação defensiva, o caráter inquisitorial do inquérito policial, condicionado à discricionariedade da autoridade pública do delegado, como base de produção da verdade jurídica em âmbito criminal no Brasil. Atualmente, a Defensoria é assistente de acusação do Ministério Público e o CAAF é testemunha técnica no caso.
Assistência e reparação
Mas o projeto não se limita à investigação defensiva e à esfera penal. Aos poucos, a parceria entre a atuação jurídica do NECDH, o trabalho de pesquisa do CAAF e a luta do Movimento de Familiares foi ampliando os objetivos iniciais da investigação para compor um trabalho mais amplo de assistência e pesquisa multidisciplinar. Entendemos que a pesquisa pode contribuir e até mesmo funcionar como parte de um processo de reparação, auxiliando na preservação da memória, na recomposição da verdade e na construção da justiça.
Pesquisa
O trabalho de pesquisa possui 3 eixos/etapas:
A etapa 1, dedicada à dimensão do evento, busca entender a intervenção policial no baile, tomando como referência o fato de que a investigação foi estruturada a partir da narrativa policial. O objetivo foi compreender: 1) os efeitos desse fato sobre as formas pelas quais as instituições processaram e produziram dados sobre o massacre, 2) reconstruir a dinâmica dos fatos segundo as evidências disponíveis no Inquérito Policial.
A etapa 2, voltada para a dimensão estrutural, visa contextualizar o massacre em relação aos seguintes fatores que o tornaram uma realidade possível: 1) as desigualdades que inscrevem Paraisópolis na cidade de São Paulo, 2) as faces da violência policial em termos locais e em sua relação com o papel das operações policiais nas políticas de segurança pública estaduais, 3) a construção de mecanismos institucionais de desqualificação e repressão ao funk como manifestação cultural associada à juventude negra e periférica.
A etapa 3, refere-se à dimensão afetiva, tem por objetivo olhar para o cotidiano e os afetos e busca também refletir criticamente sobre o problema da reparação. Para tanto, serão recuperadas: 1) as trajetórias dos 9 que Perdemos, abordando suas histórias de vida, suas histórias familiares e os impactos de suas perdas no universo afetivo doméstico, 2) as violências as quais as famílias vêm sendo submetidas quando precisam buscar por memória, verdade e justiça em meio à elaboração do luto.
De acordo com essa abordagem, de um lado, a condução do projeto está marcada pela ênfase nas perícias, nas provas materiais, assim como nos dados quantitativos e qualitativos relativos à contextualização socioantropológica dos fatos, que são analisados de maneira convergente, em perspectiva multidisciplinar e à luz de bibliografias consolidadas. De outro lado, há o estreito diálogo com as famílias das vítimas fatais, observando detidamente tanto as perguntas formuladas em sua busca pela verdade, quanto seus apontamentos acerca das injustiças produzidas de maneira continuada, a partir do momento das mortes, pela ação de diferentes instituições do Estado. Nesse diálogo, reconhecemos os familiares como os atores mais capacitados para contextualizar e circunscrever os danos e, consequentemente, para refletir sobre sentidos possíveis para a reparação.
Coordenação
Desirée de Lemos Azevedo (coordenadora)
Carla Osmo (vice-coordenadora)
Equipe CAAF
2025
Ana Paula de Souza Velloso
Fernanda Santos Garcia
Kaique da Silva Andrade Pereira
Lara Marques Ramos dos Santos
Lorrane Campos Rodrigues
Maria Antônia de Souza Lisboa,
Maria Cristina Quirino Portugal
Mariana Duque Veronez
Paula Marujo Ibrahim
2023/2024
Ana Paula de Souza Velloso
Anna Clara Pereira Soares
Anne Caroline Barbosa da Silva
Ariel Moreira Silva
Aymê Brito Mendes de Oliveira
Cássia Aranha
Fernanda Santos Garcia
Humberto Victor Marchezini Buchler
Lorrane Campos Rodrigues
Maria Carolina Cavalcante Flores Gachido
Maria Cristina Quirino Portugal
Paula Marujo Ibrahim
2021/2022
Ana Paula de Souza Velloso
Cássia Aranha
Lorrane Campos Rodrigues
Maria Carolina Cavalcante Flores Gachido
Maria Cristina Quirino Portugal
Paula Marujo Ibrahim
Raquel de Oliveira Silva
2019/2020
Desirée de Lemos Azevedo
Equipe Defensoria
desde 2021
Fernanda Penteado Balera
Daniel Palotti Secco
2020/2021
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Fernanda Penteado Balera
Daniel Palotti Secco
2019
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Daniela Batalha Trettel
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Em 2022, o projeto foi premiado no Concurso de Práticas Exitosas do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP).
Em 2024, pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) no III Prêmio ANPOCS de Extensão Universitária
Emenda parlamentar Sâmia Bonfim